A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, destacou nesta terça-feira, 18 de novembro, a crescente abertura do Governo para discutir a proposta da associação que visa a implementação de uma nova Lei das Finanças Locais. Durante uma reunião no Seixal, distrito de Setúbal, Salgueiro enfatizou a necessidade de mais autonomia financeira para os municípios, sublinhando que a atual dependência das negociações anuais com o Orçamento do Estado dificulta a gestão das necessidades essenciais das localidades.
Saliente-se que a nova legislação pretende garantir que os municípios possam contar com previsibilidade em suas receitas, o que é especialmente crucial para os municípios menores. “É fundamental que os municípios recebam transferências que cubram pelo menos o valor da inflação”, afirmou Salgueiro, ressaltando que esta incerteza quanto às receitas afeta diretamente a capacidade de investimento e planejamento das administrações locais.
Além disso, Luísa Salgueiro disse que a ANMP já deu parecer favorável ao Orçamento do Estado de 2026, uma vez que as condicionantes que impediam essa aprovação anterior foram atendidas. A reunião serviu também para preparar os documentos que serão debatidos no Congresso da ANMP, marcado para os dias 13 e 14 de dezembro em Viana do Castelo, onde questões sobre financiamento, a nova Lei das Finanças Locais e a sustentabilidade serão centrais nas discussões.
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