A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) anunciou hoje a divulgação do novo retrato estatístico da evolução trimestral das ações cíveis, referente ao 2.º trimestre de 2025. Este relatório apresenta dados atualizados sobre o movimento dos processos, a taxa de resolução processual e a duração das ações cíveis que foram concluídas no período analisado.
Os indicadores estatísticos, de acordo com a DGPJ, são uma resposta aos compromissos assumidos por Portugal junto do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, que incluem a publicação regular de relatórios sobre a área da Justiça. Estes dados visam proporcionar maior clareza e transparência no funcionamento do sistema judiciário em Portugal.
É importante destacar que as ações cíveis abordadas no relatório não incluem processos executivos, de falência, insolvência e recuperação de empresas, bem como processos especiais de revitalização e acordos de pagamento, que são analisados em relatórios estatísticos distintos.
Os cidadãos interessados podem acessar o destaque completo sobre as ações cíveis e consultar o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, que disponibiliza uma variedade de informações para melhor compreensão do cenário judicial do país.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
