A Área Metropolitana de Lisboa (AML) anunciou a criação de um novo modelo para agilizar a reabilitação e manutenção do parque habitacional público. Esta iniciativa é resultado de um acordo-quadro estabelecido em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com o objetivo de simplificar os processos de contratação de obras e aumentar a capacidade de resposta das autarquias locais. Desde 2021, os 18 municípios da AML já incapacitaram ou reabilitaram aproximadamente 7.000 habitações, conforme indicam os dados da própria entidade.
Um relatório do jornal Público destaca que mais de 60% das intervenções realizadas na região foram financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Dentre as habitações envolvidas, a maior parte refere-se a reabilitações, e não a novas construções. Os municípios apresentaram ao PRR cerca de 24 mil fogos para construção, reabilitação ou aquisição, dos quais 12 mil receberam apoio, sendo que 80% dos fogos financiados foi destinado à reabilitação.
O novo acordo-quadro pretende facilitar a criação de contratos públicos que viabilizem a futura execução de obras de requalificação do parque habitacional municipal. A AML ressalta que esta estratégia promoverá maior previsibilidade e eficiência nos processos de licitação, além de incluir intervenções mais simples, como pinturas e reparações. Com isso, a região espera aumentar a flexibilidade contratual e acelerar os processos de melhoria das habitações municipais, beneficiando diretamente a comunidade.
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