O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alerta os utilizadores do seu sistema sobre a circulação de pedidos fraudulentos que solicitam o pagamento de taxas em seu nome. As mensagens, enviadas por e-mail, alegam ser da entidade oficial e contêm uma cópia supostamente certificada de registro de marca, induzindo assim os destinatários ao erro.
Essas práticas ilícitas surgem frequentemente após a publicação de pedidos de proteção de marcas, patentes e desenhos no Boletim da Propriedade Industrial. Os golpistas utilizam dados reais, como o número do pedido e as informações do requerente, para dar credibilidade às solicitações, o que pode levar os empresários a efetuar pagamentos indevidos.
O INPI enfatiza que nunca solicita transferências de valores por e-mail e que todos os pagamentos devem ser realizados por meio de referências multibanco geradas após a conclusão do processo de regularização de taxas. A instituição recomenda que, ao receber qualquer notificação, os requerentes verifiquem a autenticidade entrando em contato com os serviços do INPI pelo telefone 21 881 81 88 ou por e-mail.
A entidade reforçou que é a única responsável pela atribuição e gestão dos direitos de propriedade industrial em Portugal, e as comunicações oficiais são sempre identificadas de forma clara. Em caso de dúvidas, os cidadãos são encorajados a buscar informações detalhadas que estão disponíveis em seus canais oficiais. A fraude é um fenômeno que afeta vários organismos de Propriedade Industrial, e o INPI pretende tornar o público mais consciente sobre esse problema.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
