O Acordo sobre a Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional (Bbnj) alcançou recentemente um marco significativo ao obter 60 ratificações, tornando-se apto para entrar em vigor em janeiro de 2026. Com a adesão de 169 países, incluindo nações como Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, o tratado representa um avanço importante na proteção de ecossistemas marinhos, que são vitais para a saúde do planeta.
A subsecretária-geral para Assuntos Jurídicos da ONU, Elinor Hammarskjöld, liderou as negociações que culminaram nesta realização histórica, após duas décadas de diálogos. O acordo visa proteger a biodiversidade marinha em áreas que estão fora da jurisdição nacional, representando a maior parte dos oceanos. O Bbnj estabelece quatro pilares fundamentais: a gestão dos recursos genéticos marinhos, a designação de áreas marinhas protegidas, a realização de avaliações de impacto ambiental, e a capacitação e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
A criação de uma Conferência das Partes será essencial para a implementação do tratado, que contará com um mecanismo de compartilhamento de informações e uma secretaria permanente para coordenar as atividades. Além disso, um sistema financeiro será estabelecido para apoiar projetos de conservação, especialmente em países com menos recursos.
Este tratado é considerado pela ONU como o passo mais significativo na governança oceânica desde a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Com sua implementação, espera-se um fortalecimento da colaboração internacional para enfrentar os desafios relacionados aos oceanos e garantir um futuro sustentável. A próxima Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas será crucial, pois dará início à definição das primeiras áreas marinhas protegidas e estabelecerá as regras necessárias para a implementação eficaz do Bbnj.
Origem: Nações Unidas
