A abertura do Balcão BUPi de Lisboa, na Câmara Municipal, marcou um avanço significativo no apoio aos cidadãos para o registo e georreferenciação de propriedades. Este é o 158º balcão da rede BUPi, que surge como uma ferramenta vital na regularização de terrenos, abrangendo prédios rústicos e mistos. De acordo com informações oficiais, o registo permanece gratuito até o final de 2025, tanto online quanto presencialmente.
A sessão inaugural foi conduzida pela Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, que enfatizou o papel da advocacia na expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS). A conferência contou com personalidades relevantes, incluindo o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Jorge Rodrigues da Ponte, entre outros.
Machado destacou que mais de 447 mil cidadãos já utilizaram o BUPi para identificar suas propriedades, resultando em 2,9 milhões de matrizes georreferenciadas, o que corresponde a 37% da área total em Portugal. Em municípios que ainda não possuem cadastro predial, 157 já dispõem de balcões BUPi, e Lisboa se une a essa rede com a assinatura de um protocolo recente.
O incentivo à adesão ao sistema é reforçado por um regime isento de emolumentos e tributos até o final do ano, visando facilitar a regularização de propriedades. A Secretária de Estado reiterou a importância do cadastro predial para a proteção dos direitos de propriedade, além de sua relevância para o desenvolvimento territorial e a gestão ambiental no país.
Rodrigues da Ponte também sublinhou que a clara demarcação da propriedade é crucial para decisões relacionadas ao ambiente, à agricultura e ao planejamento urbano, reforçando a necessidade de um território bem gerido. O BUPi, portanto, não é apenas uma ferramenta de regularização, mas uma base para garantir uma gestão territorial mais eficiente e robusta para o futuro de Portugal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
