Vender uma casa sem a Ficha Técnica de Habitação (FTH) tornou-se um tema relevante no mercado imobiliário, especialmente após a recente mudança na legislação que, a partir de 1 de janeiro de 2024, dispensou a apresentação desse documento durante a celebração do contrato de compra e venda. Apesar de a FTH ser obrigatória para imóveis construídos ou reabilitados após março de 2004, existem alternativas para os proprietários que se encontram sem esse documento. As dicas e informações necessárias para a venda podem evitar complicações e garantir uma transação mais tranquila.
A Ficha Técnica de Habitação é um documento essencial que atesta a conformidade do imóvel com as normas de construção e segurança, protegendo tanto vendedores quanto compradores em potenciais problemas legais. A ausência desse documento pode levar à desvalorização do imóvel e dificuldades em finalizar a venda, já que notários podem recusar-se a oficializar a escritura na falta da FTH. Para os compradores, não solicitar a ficha pode resultar em surpresas desagradáveis, como a descoberta de problemas estruturais ou legais após a aquisição.
Com as novas diretrizes, os bancos têm liberdade para exigir a FTH ao conceder crédito habitação. Embora não seja mais uma exigência legal, essa prática ainda varia entre instituições financeiras. Algumas podem aceitar uma declaração que comprove que a casa está isenta de licença de utilização, enquanto outras continuarão a solicitar a FTH. Assim, é fundamental que tanto vendedores quanto compradores se informem adequadamente sobre a situação do imóvel e a documentação necessária para evitar possíveis complicações e garantir uma negociação segura e transparente.
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