Na Assembleia da República, a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS) para alterar o Orçamento do Estado para 2026 foi rejeitada nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2025. A proposta visava proibir a venda de património imobiliário do Estado destinado a fins habitacionais, mas recebeu a oposição dos partidos PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, resultando na sua derrota. Com esta decisão, o Governo, liderado por Luís Montenegro, poderá avançar com os seus planos de venda de diversos imóveis públicos, numa tentativa de aumentar a oferta de habitação em um mercado que enfrenta uma crescente crise.
O Público reporta que a proposta do PS estipulava a impossibilidade de alienação de imóveis com potencial uso habitacional, especialmente em áreas com carências habitacionais e pressão urbanística elevada. No entanto, a falta de apoio suficiente para a proposta significou que o Executivo não terá restrições legais para continuar suas vendas planejadas. A descrição dos imóveis que não poderiam ser vendidos abarcava vários que já estavam nos planos de alienação do Governo para o próximo ano.
O Executivo aponta que a venda do património do Estado será fundamental para atacar a crise habitacional, prevendo colocar 16 imóveis em hasta pública e conceder 14 terrenos a parcerias com o setor privado ou com municípios. As votações sobre o OE2026 seguem em andamento, com a votação final global marcada para 27 de novembro de 2025. Uma vez aprovado, o novo orçamento entrará em vigor a partir de 1 de janeiro e será executado até 31 de dezembro de 2026.
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