A União Europeia (UE) e a Costa do Marfim assinaram um novo protocolo que permitirá aos pescadores europeus acessar as águas marfinenses por um período de quatro anos. Este acordo oferece a possibilidade de captura de cerca de 6.100 toneladas de atum e outras espécies migratórias anualmente, contribuindo assim para a segurança alimentar da UE e para a oferta adequada de produtos pesqueiros no mercado europeu.
Além de fortalecer a capacidade da UE de garantir suprimentos pesqueiros, o protocolo também visa o desenvolvimento de um setor pesqueiro sustentável na Costa do Marfim. O acordo contempla um apoio significativo da UE, que se destinará à sustentabilidade dos recursos pesqueiros, ao fortalecimento das comunidades pesqueiras locais e à criação de emprego neste setor. Ademais, espera-se que a atração do Porto de Abidjan aumente, contribuindo para a economia marfinense.
Com o financiamento setorial da UE, a Costa do Marfim irá identificar e implementar projetos que melhorem a monitorização, controle e vigilância das atividades pesqueiras, além de combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU).
O investimento total da UE para este novo protocolo chega a 2,967 milhões de euros, correspondendo a 740 mil euros anuais, dos quais 435 mil euros são destinados especificamente ao suporte do setor sustentável de pesca na Costa do Marfim. Os armadores da UE também pagarão ao governo marfinense uma taxa de licença e captura de 80 euros por tonelada, que será elevada para 85 euros nos terceiro e quarto anos de implementação do protocolo.
O acordo tem como meta melhorar as condições laborais a bordo dos barcos de pesca, com compromissos mútuos de respeito às normas estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Marítima Internacional (IMO). Além disso, o protocolo enfatiza a importância do cumprimento das obrigações internacionais, referindo-se explicitamente às recomendações e resoluções das Organizações Regionais de Gestão de Pesca e outros acordos e instrumentos legais aplicáveis à pesca.
A implementação do novo protocolo terá início em 6 de junho de 2025, podendo ser aplicado provisoriamente até que o processo de ratificação por ambas as partes seja concluído, o que inclui a necessidade de consentimento do Parlamento Europeu.
Origem: Oceanos e pescas Europa
