Hoje marca o primeiro aniversário do Pacto Europeu dos Oceanos, a estratégia abrangente da UE para proteger os ecossistemas marinhos, promover uma economia azul próspera e apoiar o bem-estar das comunidades costeiras. Adotado em 5 de junho de 2025 durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos em Nice, o Pacto Europeu dos Oceanos estabeleceu um quadro unificado para todas as políticas relacionadas ao oceano da UE. Um ano após sua implementação, o Pacto já foi submetido a provas reais e trouxe resultados concretos.
No que diz respeito à governança dos oceanos, diplomacia e pesquisa, o primeiro ano do Pacto viu um progresso constante em sua agenda. A UE e seus Estados Membros lideraram o processo político e as negociações do Tratado das Águas Altas, oficialmente conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026. Este acordo, que visa a proteção das águas internacionais, é considerado um grande sucesso do multilateralismo e uma conquista histórica no direito internacional e na governança oceânica.
Além disso, componentes essenciais da arquitetura de governança do Pacto dos Oceanos já estão em funcionamento: um Conselho Oceânico, liderado por partes interessadas de alto nível, foi estabelecido e o protótipo do painel do Pacto Oceânico foi testado, com previsão de funcionamento total até o final do ano. Esse painel permitirá um monitoramento transparente dos compromissos da UE em relação às seis prioridades estratégicas do Pacto.
A promessa da Presidente von der Leyen de um bilhão de euros para conservação oceânica, ciência e pesca sustentável, anunciada na Cúpula da ONU sobre os Oceanos, está sendo traduzida em programas concretos. No âmbito diplomático, a UE intensificou sua luta contra a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU) em águas internacionais, e tem se esforçado para fortalecer a governança oceânica em fóruns multilaterais.
O primeiro ano do Pacto também trouxe avanços tangíveis na promoção de uma economia azul sustentável. A publicação da avaliação do Regulamento da Política Comum de Pescas (PCP) forneceu uma análise abrangente do desempenho da PCP e uma base para políticas futuras. Durante os Dias Oceânicos da UE, a Comissão adotou a Estratégia de Portos da UE e a Estratégia Industrial Marinha, estabelecendo uma visão para indústrias marítimas competitivas, sustentáveis e resilientes em toda a Europa.
Além disso, no dia 10 de junho, a Comissão adotará duas estratégias dedicadas para as ilhas e comunidades costeiras da UE, que proporcionarão uma abordagem europeia coordenada para ajudar essas áreas a prosperar, desbloqueando seu potencial a longo prazo e melhorando a resiliência, competitividade e qualidade de vida.
O Comissário para Pesca e Oceanos, Costas Kadis, afirmou que o Pacto dos Oceanos colocou a UE como líder global na proteção dos oceanos e no crescimento econômico sustentável, permitindo maior apoio aos países da UE mais afetados por mudanças oceânicas, além de fomentar parcerias duradouras em todo o mundo.
Origem: Oceanos e pescas Europa
