Nova Convenção de Proteção Ambiental: Avanços e Desafios do Direito Penal
No dia 03 de dezembro, foi oficialmente aberta a assinatura da Convenção sobre a proteção do ambiente através do direito ...
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No ano em que se completa 18 anos do referendo que legalizou o aborto em Portugal, a Amnistia Internacional (AI) ...
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, expressou profunda preocupação com a recente decisão do governo dos ...
O Estabelecimento Prisional de Tires participou na conferência internacional "Women in Corrections", realizada em Bangkok entre os dias 19 e ...