Novo Sistema de Submissão de Pedidos de Parecer Prévio Já Disponível!
A partir de 3 de dezembro, os organismos do Ministério da Justiça em Portugal passaram a contar com um novo ...
Etiqueta: parecer
Comissão emite primeiro parecer sobre a compatibilidade de acordo de sustentabilidade no setor vinícola francês com as regras de concorrência agrícola
A Comissão Europeia emitiu hoje sua primeira posição sobre a compatibilidade de um acordo de sustentabilidade com as normas de ...
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