Quando uma Propriedade Alugada é Considerada Inabitável: Entenda os Critérios
Um severo episódio de mau tempo afetou diversas regiões de Portugal, resultando em danos significativos em habitações, incluindo imóveis arrendados. ...
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Governos Retornam 200 Milhões de Euros a Bancos por Taxa Considerada Inconstitucional
O Estado português deverá devolver cerca de 200 milhões de euros aos bancos, referente ao imposto adicional de solidariedade, após ...
Decisão do Tribunal Constitucional Sobre Imposto Adicional à Banca é Considerada Inconstitucional
O Tribunal Constitucional (TC) declarou, em plenário, a inconstitucionalidade da norma do imposto adicional de solidariedade aplicado ao setor bancário ...
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