No dia 15 de maio, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) organizou um seminário em colaboração com as Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Este evento, destinado a profissionais da área de Propriedade Industrial, teve como principais objetivos o aprofundamento do conhecimento técnico, o fortalecimento da articulação entre as jurisdições nacional e europeia, e a apresentação das atividades das Câmaras de Recurso do EUIPO.
Durante a abertura, Ana Bandeira, Presidente do Conselho Diretivo do INPI, enfatizou a importância do trabalho conjunto para o sucesso do Sistema de Propriedade Industrial. “Estamos a promover o respeito e a aplicação dos Direitos de Propriedade Industrial com critérios de exame que garantem segurança jurídica”, afirmou.
Sven Stürmann, Presidente das Câmaras de Recurso, apresentou a atividade do órgão e discutiu casos recentes analisados. A Presidente da 5.ª Câmara de Recurso, Virginia Melgar, trouxe exemplos de litígios resolvidos com base em motivos absolutos e relativos. Rui Solnado da Cruz, Diretor de Extinção de Direitos do INPI, também compartilhou detalhes sobre a atividade de sua unidade.
A Diretora do Centro de Mediação do EUIPO, Karin Khul, abordou o papel da mediação em litígios de propriedade intelectual, enquanto Joana Correia, da Arbitrare, apresentou a experiência nacional em mediação. Além disso, uma reunião bilateral foi realizada, discutindo o Plano de Ação das Câmaras de Recurso 2026 – 2030 e futuras cooperações entre INPI e EUIPO.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
