Os seguros de edifícios de condomínios em Portugal estão a suscitar preocupações significativas, especialmente no que diz respeito à ausência de cobertura para riscos sísmicos. A Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios (APEGAC) alertou que muitos dos seguros atualmente disponíveis não incluem a proteção contra “fenómenos sísmicos”, uma lacuna que pode ter consequências dramáticas em caso de um terramoto. A entidade destaca que essa cobertura é frequentemente excluída devido ao alto custo, o que pode onerar substancialmente os segurados.
Em um apelo por mudanças regulamentares, a APEGAC sugere a alteração do artigo 1429º do Código Civil para exigir seguros multirriscos em áreas suscetíveis a sismos. Neste contexto, a associação argumenta que, enquanto o seguro contra incêndio é a única obrigação legal para os condóminos, é crucial que também haja uma obrigatoriedade para incluir coberturas relacionadas a riscos sísmicos. A APEGAC enfatiza que a percepção de segurança proporcionada pelos seguros multirriscos é enganosa e carece de uma revisão crítica.
A APEGAC ressalta que a maioria dos seguros multirriscos possui coberturas limitadas, excluindo riscos como sismos, o que revela uma preocupante falta de preparação nas habitações existentes em Portugal. O presidente da APEGAC, Vítor Amaral, expressou a necessidade urgente de rever essas coberturas, alertando que muitas habitações, especialmente as construídas até à década de 80, não estão adequadamente preparadas para resistir a abalos sísmicos significativos. Ele instou os proprietários a considerar a contratação de seguros que incluam a proteção contra fenómenos sísmicos, mesmo que isso exija um esforço financeiro adicional.
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