O diploma que estabelece o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi oficialmente publicado no Diário da República nesta segunda-feira, 29 de dezembro. Este aumento, que representa uma elevação de 5,7% em relação aos atuais 870 euros, é parte do Acordo 2025-2028. O governo português, junto com parceiros sociais, visa promover uma maior prosperidade no país, com salários mais justos e condições de trabalho dignas, conforme indicado no texto do decreto-lei.
O acordo, que foi assinado em outubro do ano passado, prevê aumentos anuais do salário mínimo nacional, com um objetivo final de atingir 1.020 euros em 2028. Após as recentes eleições legislativas, o novo programa de Governo estabeleceu uma meta ainda mais ambiciosa: alcançar 1.100 euros brutos por mês em 2029. As organizações sindicais, como a UGT e a CGTP, têm solicitado aumentos acima do estipulado, defendendo, respectivamente, um aumento para 950 euros no próximo ano e 1.050 euros em 2026.
Além dos aspectos sociais, a atualização do salário mínimo terá um impacto significativo nos contratos públicos que dependem da remuneração mínima para a formação de preços contratuais. Isso pode influenciar negativamente o equilíbrio econômico-financeiro de diversos contratos, especialmente em serviços essenciais como limpeza e segurança. O governo, através da ministra do Trabalho, afirmou que está aberto a discutir a revisão da trajetória do salário mínimo, mas consolida o compromisso com o aumento já acordado para 2026.
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