Um ano após a implementação da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a expectativa de ampla reclassificação de solos rústicos para urbanos tem se mostrado frustrante, especialmente para a promoção de habitação. Segundo dados preliminares, apenas 16 reclassificações foram publicadas até setembro de 2025, e a maioria dos pedidos destinados a atividades económicas foram feitos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O urbanista Manuel Miranda, presidente da Associação Portuguesa de Urbanistas (APU), afirmou que a quantidade de pedidos para habitação foi escassa, destacando apenas algumas reclassificações em cidades como Albufeira e Tábua.
Embora o decreto-lei 117/2024 tenha simplificado licenças e promovido a reclassificação de terrenos por deliberação dos órgãos municipais, a resposta até o momento tem sido tímida. Este comportamento pode refletir um receio por parte dos municípios em relação à legitimidade dos novos mecanismos, que são vistos como contraditórios com a lei de bases dos solos. As eleições autárquicas também podem ter contribuído para a cautela, levando os governantes a evitar decisões potencialmente polêmicas.
Manuel Miranda destacou que a APU está se preparando para realizar um estudo abrangente sobre a eficácia das reclassificações ao longo dos dois anos de sua implementação. O objetivo é analisar mais a fundo os impactos da legislação e investigar casos específicos. Se a tendência de reclassificações continuar nesse nível baixo, há um risco considerável de que as alterações legislativas revelem-se pouco eficazes, podendo até resultar em um desordenamento do espaço urbano, sem promover as habitações acessíveis almejadas.
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