O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) anunciou a expansão do Sistema Integrado de Registo de Navios e Embarcações (SIRNavEm), agora disponível em mais 14 conservatórias em Portugal. Esse sistema, que havia sido lançado em 9 de janeiro em 40 locais, visa facilitar o acesso aos serviços de registo tanto para cidadãos quanto para empresas do setor marítimo.
As novas conservatórias que se juntam ao SIRNavEm incluem locais em Vila Nova de Gaia, Maia, Oeiras, Loures, e diversos outros municípios do Alentejo e da região autónoma dos Açores e Madeira. Com essa expansão, o SIRNavEm está acessível em um total de 54 serviços de registo, abrangendo 43 no continente e 11 nas regiões autónomas.
Cidadãos e profissionais podem registrar navios e embarcações em qualquer balcão com SIRNavEm ou online, através do portal registo.justica.gov.pt. A autenticidade é garantida com Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou através de um certificado profissional de advogados e notários. O sistema digital também permite a gestão de pedidos, acompanhamento de pagamentos, e recibo de notificações de forma prática.
Além de modernizar os serviços, o SIRNavEm tem como objetivo desmaterializar procedimentos, melhorando a eficiência e a acessibilidade dos registos. Este projeto é parte do Plano de Recuperação e Resiliência, enfatizando a modernização do setor de Registos em Portugal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
