A Espanha continua a ser o único país da União Europeia que ainda não incorporou à sua legislação nacional uma diretiva de IVA que visa reduzir as cargas fiscais sobre as pequenas empresas. Essa normativa, que permite aos Estados-membros da UE a aplicação de um regime especial opcional para as PME que não são obrigadas a repercutir IVA até certos limites de faturamento, entrou em vigor na maioria dos países da união a partir de 1º de janeiro de 2025. Entretanto, a transposição dessa diretiva em território espanhol ainda não foi completada, o que impossibilita a sua aplicação.
A ausência dessa implementação não é um mero detalhe técnico, pois impacta diretamente na gestão fiscal dos autônomos e pequenas empresas na Espanha, especialmente aquelas que operam comercialmente dentro da União Europeia. A diretiva (UE) 2020/285, que introduz esse regime especial, tem como objetivo reduzir as obrigações fiscais e facilitar a operação de negócios menores, permitindo que eles dediquem menos recursos à gestão do IVA e gozem de uma carga fiscal mais compatível com seu porte.
Enquanto isso, os países europeus que já implementaram essa diretiva oferecem às PME a opção de adesão ao regime especial, que as isenta da repercussão do IVA em suas vendas e simplifica significativamente a burocracia fiscal. Esse novo quadro traz vantagens significativas em termos de liquidez, diminuição da carga administrativa e aumento da competitividade no mercado único europeu.
A Comissão Europeia tem pressionado a Espanha para que adote as medidas necessárias a fim de transpor esta diretiva para a legislação nacional. Em 2025, uma carta formal de notificação sobre a falta de conformidade foi enviada, seguida de um parecer motivado. A não resolução dessa questão poderia resultar em ações legais contra o país diante do Tribunal de Justiça da União Europeia. A inércia na implementação da diretiva coloca os negócios espanhóis em desvantagem competitiva em relação a seus pares europeus, uma preocupação que vem sendo manifestada por associações de autônomos que pedem mudanças que possibilitem essa simplificação fiscal.
Atualmente, as pequenas empresas e autônomos na Espanha continuam obrigados a operar sem o benefício do limite de isenção de IVA, permanecendo sob o regime geral de IVA desde o primeiro euro de faturamento. Esse cenário destaca a relevância de observar possíveis mudanças normativas que poderiam surgir, caso o governo decida finalmente aplicar a diretiva, alterando de maneira significativa a maneira como o IVA é gerido para muitas pequenas empresas espanholas.
