O Parlamento português aprovou, nesta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026), um conjunto de medidas fiscais voltadas para a habitação, incluindo uma redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente. Essa decisão foi tomada após algumas alterações em relação à proposta original. A aprovação contou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto o PS votou contra e o Chega e Livre se abstiveram.
A proposta gerou críticas, especialmente da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, que destacou a inviabilidade do IVA a 6% na construção da forma como foi apresentada inicialmente. Para suavizar essas preocupações, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP sugeriram uma alteração que condiciona a aplicação da nova taxa a um período mínimo de 12 meses em que o imóvel deve ser utilizado como habitação própria, além de impor um agravamento no IMT caso essas condições não sejam cumpridas.
Além da redução do IVA, o pacote fiscal aprovado inclui isenções de tributação sobre mais-valias em casos de reinvestimento na aquisição de imóveis para arrendamento, o aumento do limite de dedução em IRS para arrendatários e uma taxa reduzida de IRS para rendimentos prediais de 10%. Essas medidas visam estimular o setor habitacional e facilitar o acesso à habitação, em um contexto econômico desafiador.
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