Hoje, Portugal comemora quatro décadas desde a assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, ocorrido em 1986. Este marco não só simbolizou a integração do país no contexto europeu, como também trouxe mudanças significativas em diversas áreas, especialmente no sistema de justiça.
Com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), Portugal viu a necessidade de reforçar suas estruturas legais e administrativas. Em 1980, foi criado o Gabinete de Direito Europeu, precursor do atual Gabinete de Relações Internacionais, que hoje compõe a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). Essa evolução reflete o compromisso do país com a construção de um sistema de justiça integrado e alinhado às diretrizes europeias.
A DGPJ tem desempenhado um papel fundamental ao longo desses 40 anos, participando ativamente na formação e implementação de políticas que visam assegurar um espaço de justiça coeso. A celebração deste aniversário também ressalta a importância da cooperação internacional na promoção dos direitos e deveres dos cidadãos europeus.
Para destacar essas transformações e o impacto da adesão nas instituições portuguesas, a DGPJ lançou uma infografia que documenta o percurso realizado até hoje, evidenciando a relevância contínua da integração europeia na justiça nacional.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
