O processo de registo do seguro de responsabilidade civil obrigatório para os alojamentos locais (AL) em Portugal está a causar preocupações significativas entre os proprietários do setor. Segundo Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), a falta de submissão do seguro pode levar ao cancelamento de aproximadamente 45 mil espaços até o verão de 2026. Na região do Oeste, cerca de 2.600 alojamentos já enfrentam risco de cancelamento por não terem cumprido essa exigência, enquanto em Lisboa mais de um terço dos registos pode ser afetado.
Em declarações à Lusa, Miranda destacou que a campanha de sensibilização para esta obrigatoriedade já alcançou 151 municípios, com notificações enviadas para os proprietários. Ele indicou que atualmente cerca de 78 mil dos 126 mil AL registados foram notificados para atender ao regulamento. Com a expectativa de que os processos sejam concluídos até o verão de 2026, as câmaras municipais têm o poder de cancelar os registos que não forem regularizados até o final do ano.
No contexto do 4.º Congresso do AL, realizado em Óbidos, Miranda também fez um apelo para que os regulamentos municipais sejam mais ajustados à realidade de cada região, lembrando que atualmente existem 1,8 milhões de casas que não estão a ser utilizadas para habitação. Ele defendeu que os critérios de licenciamento dos AL devem levar em consideração as particularidades do território, especialmente em áreas turísticas como o Algarve, onde a maior parte das residências são casas de férias.
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