Desde o dia 1 de setembro, está disponível a entrega do certificado de matrícula para beneficiários familiares descendentes da ADSE que frequentam cursos de nível secundário ou superior. Esta iniciativa visa garantir a manutenção dos direitos dos jovens entre 18 e 26 anos, conforme estipulado nas normas da ADSE.
Para efetuar a renovação dos direitos, os beneficiários precisam apresentar uma declaração da Segurança Social que comprove sua situação, especialmente se não estiverem abrangidos por um regime de segurança social de inscrição obrigatória. Alternativamente, é possível enviar o Formulário de Autorização de Consulta na Segurança Social, devidamente preenchido e assinado.
No processo de solicitação, é imprescindível que os interessados incluam no corpo do e-mail informações como o nome completo do beneficiário titular, o número de beneficiário da ADSE, NIF, entre outros dados pessoais. É fundamental que os beneficiários mantenham seu registro de e-mail atualizado na base de dados da ADSE para facilitar a comunicação.
Os funcionários de justiça são encorajados a enviar o certificado de matrícula referente ao ano letivo 2025/2026 o mais rápido possível, juntamente com o formulário ou a declaração da Segurança Social, para o e-mail designado. Com essa medida, espera-se proporcionar um suporte eficaz aos jovens estudantes e assegurar que nenhum direito seja perdido em decorrência de questões administrativas.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
