O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a introdução de limites à tributação de mais-valias com a venda de habitações foram destacadas em um estudo da OCDE, divulgado nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026. A pesquisa aponta que o agravamento fiscal sobre “habitações subutilizadas” ou devolutas em áreas de alta demanda é uma das principais recomendações para enfrentar a crise da habitação em Portugal. O relatório sugere a necessidade de simplificar as licenças de construção, reformar a tributação e equilibrar a regulamentação dos arrendamentos como passos essenciais para lidar com os desafios atuais do setor.
A OCDE enfatiza que os incentivos fiscais para os proprietários que visem disponibilizar edifícios vagos no mercado são considerados insuficientes, o que resulta em maior desigualdade intergeracional e restrições à mobilidade. Segundo o estudo, a baixa tributação da propriedade residencial é em grande parte atribuída à desatualização dos valores imobiliários utilizados para calcular o IMI, que não são revistos desde 2015. A organização sugere, portanto, uma transição gradual que priorize a tributação sobre a propriedade em detrimento da tributação sobre transações, como forma de aumentar a eficiência do mercado imobiliário.
Além disso, a OCDE propõe revisar a tributação e as isenções de mais-valias em residências principais, estabelecendo eventuais limites para isenções que possam ter levado a ganhos substanciais e não tributados. A proposta inclui um aumento da carga tributária sobre imóveis desocupados, uma vez que, atualmente, as taxas são consideradas baixas e não refletem a realidade do mercado. Com essas mudanças, o estudo espera gerar um ambiente fiscal mais justo e eficiente, que beneficie tanto as gerações atuais quanto futuras.
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