Nesta sexta-feira, 9 de janeiro, os deputados da Assembleia da República discutiram diversas propostas legislativas na área da habitação, mas apenas o pacote fiscal do Governo recebeu aprovação. O conjunto de medidas, focado em aumentar a oferta habitacional, inclui isenções fiscais e simplificações de licenciamentos, enquanto todas as iniciativas apresentadas pela oposição foram rejeitadas, salvo a proposta do Partido Socialista (PS) que visa o combate à especulação imobiliária, que foi enviada à especialidade sem votação.
Durante a sessão, o debate foi intenso e centrado nas soluções para a crise da habitação. O pacote fiscal, que deve agora passar pela comissão, traz medidas significativas, como a isenção de tributação sobre mais-valias de segundas habitações destinadas ao mercado de arrendamento em áreas urbanas sob pressão. Além disso, o PS propôs um aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para propriedades devolutas, visando estimular a ocupação desses imóveis no mercado residencial.
As propostas da oposição, incluindo iniciativas do Chega, Iniciativa Liberal e Livre, foram amplamente rejeitadas, refletindo a dificuldade em alcançar um consenso sobre estratégias eficazes de habitação. O Chega buscava reduzir o IVA na construção e isentar de IMI imóveis com valor tributário até 350.000 euros, enquanto a Iniciativa Liberal previa uma diminuição geral do IVA e mudanças nas regras de construção. Entretanto, todas essas iniciativas não conseguiram avançar, colocando em questão o futuro das políticas habitacionais em Portugal.
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