O parlamento português aprovou nesta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, uma importante proposta do Partido Socialista (PS) que visa assegurar a transferência de verbas orçamentais para as autarquias no intuito de reabilitar escolas. A medida, aprovada na votação do Orçamento do Estado para 2026, foi possível com a abstenção dos partidos PSD e CDS-PP, que apoiam o governo de Luís Montenegro. Todos os outros partidos presentes na Assembleia da República manifestaram apoio à iniciativa.
A proposta permitirá ao governo efetuar as alterações necessárias no orçamento para garantir que as transferências para as autarquias locais sejam realizadas no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas. Com isso, fica assegurado o financiamento das ações que visem a requalificação, modernização e outras intervenções nas escolas, seguindo o que foi acordado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A iniciativa surge em resposta a um alerta da ANMP, que destacou a ausência de uma norma semelhante no orçamento anterior.
Conforme detalhado pelo PS, é crucial dispor de um levantamento atualizado das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas que necessitam de intervenções, especialmente as que são financiadas por programas como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030. O governo agora se compromete a assegurar esse financiamento, incluindo a contrapartida pública nacional, para promover melhorias nas infraestruturas educacionais do país.
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