O Governo português anunciou uma importante alteração nas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), adiantando para 2027 a implementação de um novo modelo que incluirá um período transitório. Com a nova regra, o imposto será liquidado em abril ao invés de fevereiro, como previsto anteriormente, permitindo também a opção de pagamento faseado. A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e visa alinhar o calendário de pagamento do IUC ao de outros impostos já existentes, conforme explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O novo pagamento do IUC será categorizado de acordo com o valor a pagar. Para os contribuintes que devem menos de 100 euros, o pagamento será feito integralmente em abril. Aqueles que têm um IUC entre 100 e 500 euros poderão optar por pagar em duas prestações, enquanto os que possuem um valor superior a 500 euros poderão dividir a quantia em três partes, com prazos em abril, julho e outubro. O Governo enfatizou que essas mudanças não acarretarão um aumento no valor do imposto, mas sim uma simplificação no processo de pagamento.
Para garantir que os contribuintes não precisem arcar com duas obrigações fiscais em um curto espaço de tempo, será estabelecido um regime transitório em 2027. Durante esse ano, os contribuintes com um imposto de até 500 euros farão um único pagamento em outubro, enquanto os que possuem um valor superior poderão pagar em duas fases, em julho e outubro. Essas medidas visam tornar o cumprimento fiscal mais acessível para os portugueses, proporcionando um alívio nas obrigações financeiras.
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