O parlamento português decidiu nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2025, rejeitar as propostas apresentadas pelos partidos da oposição que visavam permitir que os proprietários que adquiriram imóveis a partir de 2012 pudessem deduzir parte dos juros dos seus empréstimos no IRS. As alterações propostas pelo PAN, Chega, PCP e BE à proposta de Orçamento do Estado para 2026 foram chumbadas, com o voto contrário do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
A discussão sobre a dedução de juros tem sido um tema recorrente nos últimos orçamentos, especialmente desde a liderança do governo de António Costa. Atualmente, a legislação permite que apenas os proprietários que compraram imóveis até 31 de dezembro de 2011 possam deduzir 15% dos juros, limitado a um montante de 296 euros por ano. Esse cenário gerou críticas por parte dos partidos da oposição, que argumentam que há uma desigualdade significativa entre os contribuintes, prejudicando aqueles que adquiriram suas casas após essa data.
As propostas rejeitadas buscavam ampliar o acesso à dedução dos juros da habitação. O PAN solicitava a eliminação das restrições baseadas na data da compra, mantendo o limite de 296 euros, enquanto o Chega sugeria um teto de 600 euros. O PCP e o BE também propuseram deduções sem restrições temporais, mas com limites distintos de 350 e 360 euros, respectivamente. A negativa do parlamento em adotar essas medidas mantém a atual configuração, que continua a gerar insatisfação entre muitos proprietários.
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