Um novo sistema de certificação digital de captura para todos os produtos da pesca que entram na União Europeia entrou em vigor em 10 de janeiro de 2026. Esse sistema, denominado CATCH, visa apoiar os esforços globais no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), ajudando a proteger a biodiversidade marinha e contribuindo para os esforços de simplificação mais amplos da UE.
O CATCH substitui o processo anterior baseado em papel e torna os controles de importação de produtos pesqueiros mais eficazes e harmonizados em toda a UE. Ao agilizar a troca de informações entre comerciantes da UE e autoridades de controle, o novo sistema deve facilitar a garantia de que todos os produtos que entram na UE sejam legais e atendam aos padrões regulatórios da União. Um sistema de controle mais moderno e eficaz ajuda a criar um campo de jogo nivelado para os pescadores da UE, assegurando que todos os produtos importados conformem-se aos padrões europeus.
Este sistema é uma entrega fundamental do Pacto do Oceano, a estratégia da UE para melhor proteger os oceanos, promover uma economia azul próspera e apoiar o bem-estar das populações que vivem em áreas costeiras. O compromisso de longo prazo da UE de combater a pesca IUU é refletido na implementação do CATCH.
As importações de frutos do mar representam 70% do consumo da UE, e 80% dessas importações referem-se a produtos cobertos pela Regulamentação IUU; o novo sistema representa um avanço significativo na melhoria da rastreabilidade dos produtos importados e na redução do risco de produtos pescados ilegalmente entrarem no mercado da UE.
O CATCH levará a uma troca de dados modernizada e harmonizada e melhorará a cooperação entre os Estados-Membros, além de entre os operadores da UE e suas autoridades nacionais. À medida que o CATCH for sendo progressivamente utilizado e alimentado com dados, os procedimentos administrativos serão acelerados e a carga administrativa para os operadores da UE será reduzida.
Origem: Oceanos e pescas Europa
