A Comissão Econômica da ONU para a Europa, Unece, anunciou a criação de um projeto de regulação global que visa facilitar a introdução segura de veículos autônomos em estradas públicas ao redor do mundo. Essa iniciativa surge após uma década de avanços tecnológicos e desenvolvimentos regulatórios, acompanhados por dois anos de intensas consultas e redação técnica. O novo regulamento sobre Sistemas de Condução Automatizada (ADS) permitirá que veículos operem nas vias públicas sem a supervisão de um condutor.
O projeto foi adotado pelo Grupo de Trabalho da Unece sobre Veículos Automatizados/Autônomos e Conectados (Grva) durante a última reunião realizada no final de janeiro de 2026. De acordo com a Unece, o projeto estabelece disposições uniformes de segurança e uma metodologia de validação harmonizada para veículos equipados com ADS, baseada em uma abordagem de “caso de segurança” e processos robustos de investigação e desenvolvimento.
A secretária executiva da Unece, Tatiana Molcean, destacou a importância desse regulamento global, afirmando que disponibilizar regras harmonizadas é fundamental para evitar abordagens fragmentadas que possam comprometer a segurança, o acesso ao mercado e a inovação na indústria automotiva. O presidente do Grva, Richard Damm, acrescentou que o projeto demonstra que segurança, inovação e confiança pública podem avançar simultaneamente.
O projeto de regulação se baseia em um Documento-Quadro sobre Veículos Automatizados/Autônomos, adotado em 2022, e que definiu princípios essenciais para a segurança desses veículos. O texto mais recente também incorpora diretrizes e recomendações sobre requisitos de ADS, avaliações e métodos de teste, que foram adotados em junho de 2024.
O regulamento será submetido ao Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações de Veículos (WP.29), com a adoção prevista para a próxima sessão, que ocorrerá entre 23 e 26 de junho de 2026. Antes disso, o Grva deverá finalizar disposições técnicas relacionadas à coleta de dados para ADS. Se aprovado, o regulamento global entrará em vigor imediatamente.
Os Estados Unidos, China e Japão acompanharão o processo de perto. O Departamento de Transportes dos EUA anunciou, em 23 de janeiro de 2026, a publicação de um pedido de comentários a respeito do projeto, com a intenção de definir a posição oficial do país antes da votação. A China também se comprometeu a elaborar um padrão nacional alinhado ao regulamento global, e o Japão expressou satisfação com o progresso feito.
O projeto de regulamento visa responder às necessidades de mercados diversos e promover inovação, assegurando simultaneamente o mais alto nível de segurança nas estradas. Entre as características principais, estão um Sistema de Gestão de Segurança, requisitos de credibilidade de testes, comprovações de conformidade de segurança e um sistema contínuo de monitoramento e reporte de desempenho.
A Unece enfatiza que o regulamento proporciona um caminho claro e confiável para a implementação mundial de veículos autônomos, procurando garantir coerência entre os países e evitar múltiplas abordagens divergentes. Essa proposta representa um avanço significativo no desenvolvimento de regras globais para a circulação segura de veículos autônomos em estradas públicas.
Origem: Nações Unidas
