Mais de um ano após a sua criação, o novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) já pode ser aplicado pelos contribuintes portugueses. Publicado esta quinta-feira em Diário da República, o modelo de inscrição para novos residentes e a lista de postos de trabalho qualificados foram liberados pelo Ministério das Finanças. O novo regime vem substituir o antigo regime dos residentes não habituais (RNH) e oferece uma tributação em IRS a uma taxa especial de 20% durante um período de 10 anos. No entanto, o prazo para inscrição é limitado, com os beneficiários tendo apenas três semanas para se inscreverem junto das Finanças.
O Despacho n.º 2416-A/2025, publicado em 20 de fevereiro, contém as instruções necessárias para a inscrição no IFICI, que estará disponível nas Finanças nos próximos dias. Este regime é destinado a novos residentes com quadros qualificados, incluindo portugueses que retornam ao país após cinco anos e estrangeiros que desejam estabelecer-se em Portugal. Após a submissão, a Autoridade Tributária estará pronta para validar os pedidos, estabelecendo um prazo até 30 de abril para comunicar aos contribuintes se a inscrição foi aprovada.
Apesar das expectativas para este novo regime fiscal, sua regulamentação demorou a ser divulgada. Criado no Orçamento de Estado de 2024 pelo ex-governo de António Costa, o IFICI buscava uma alternativa ao RNH, que chegou ao fim. A portaria que regula o incentivo foi publicada no final do ano passado, mas a falta do formulário de inscrição e da lista de postos de trabalho qualificados impediu a implementação imediata do novo regime, exigindo agora um rápido processo de inscrição para os interessados.
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