A proposta do Governo para a alteração do calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, visa estabelecer datas fixas para o pagamento do imposto, seguindo a linha já adotada há décadas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Durante um debate na Assembleia da República, o ministro enfatizou que esta mudança deverá evitar contraordenações e proporcionar maior clareza para os contribuintes, que atualmente enfrentam um sistema disperso e confuso.
A nova proposta prevê que o IUC seja liquidado conforme diferentes faixas de valor, promovendo um modelo em que valores até 100 euros devem ser pagos até o final de abril, enquanto valores superiores a 100 euros serão divididos em duas ou três prestações ao longo do ano. O ministro argumentou que o atual formato tem gerado complicações administrativas e um elevado número de processos por incumprimento, somando 103 milhões de euros em multas nos últimos cinco anos, fato que justifica a necessidade de um calendário mais previsível.
Os partidos da oposição expressaram suas opiniões sobre a proposta, com elogios à fixação de datas, mas também destacaram preocupações sobre possíveis impactos negativos. O deputado do Chega manifestou receios sobre um eventual aumento da tributação do IUC, enquanto outros parlamentares sugeriram campanhas de esclarecimento para evitar confusões entre os contribuintes. A proposta recebeu apoio pela simplificação, embora críticas tenham surgido em relação à falta de adaptação do imposto às novas realidades do setor automóvel e às questões ambientais.
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