O Acordo de Cooperação Econômica e Comércio entre a Índia e a Austrália, que abrange o comércio de bens e serviços, entrou em vigor em 29 de dezembro de 2022. A Austrália eliminou os direitos alfandegários em 98,3% de suas linhas tarifárias, com previsão de término do período de implementação em 2026. Por sua vez, a Índia se comprometeu a eliminar os direitos em 69,8% de suas linhas até 2031. No que diz respeito ao comércio de serviços, ambos os países ampliaram os compromissos setoriais além daqueles estabelecidos sob o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da OMC, incluindo a movimentação de pessoas naturais.
A Austrália destacou que o acordo histórico representa um avanço significativo na relação econômica com a Índia e apoia uma integração mais profunda de ambos os países na economia global. O governo australiano acrescentou que o Acordo inclui disposições para fortalecer a certeza dos investimentos, promover a cooperação regulatória e aumentar a mobilidade para profissionais qualificados.
A Índia, por sua vez, afirmou que o Acordo impulsionou o crescimento mútuo e demonstrou a complementaridade de suas economias. O Acordo avançou significativamente as relações comerciais e criou novas oportunidades para negócios e emprego. O governo indiano expressou seu compromisso em construir sobre essa dinâmica para aprofundar ainda mais a integração econômica.
Em outra nota, o Acordo de Livre Comércio entre China e Nicarágua, também abrangendo bens e serviços, começou a vigorar em 1º de janeiro de 2024. Ao final do período de transição em 2038, 95,2% das linhas tarifárias da China e 94,8% das linhas da Nicarágua estarão isentas de tarifas. Cada parte manterá tarifas em aproximadamente 5% das linhas tarifárias após a implementação total. O Acordo também segue uma abordagem de lista negativa para o comércio de serviços, incorporando novos compromissos em diversos setores, como serviços empresariais e de saúde.
A China afirmou que o acordo estabelece um alto nível de abertura entre as duas economias em termos de comércio e investimento. As autoridades chinesas ressaltaram a complementaridade entre as economias dos dois países e o grande potencial para cooperação comercial e investimentos.
A Nicarágua também enfatizou os benefícios mútuos do Acordo, que se baseia no Acordo de Colheita Antecipada de julho de 2022, e proporciona uma oportunidade para transformar a estrutura de produção, comércio e investimento do país.
Além disso, o Acordo de Livre Comércio entre China e Camboja, que cobre bens e serviços, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. Neste Acordo, a China se comprometeu a eliminar os direitos alfandegários em 97,3% de suas tarifas até 2041, enquanto o Camboja se comprometeu a eliminar 90% de suas tarifas ao longo do mesmo período. O Acordo também inclui disposições sobre a Iniciativa de Cinturão e Rota (BRI).
Durante a última reunião do Comitê, foi destacada a atualização sobre o Mecanismo de Transparência dos Acordos Regionais de Comércio (RTA), com novas notificações e discussões sobre a importância da apresentação de relatórios sobre a implementação desses acordos. Os membros também elegeram o embaixador José Valencia, do Equador, como novo presidente do Comitê, sucedendo o embaixador Salomon Eheth, de Camarões. As próximas reuniões do Comitê estão agendadas para junho e novembro de 2025.
Origem: WTO news
