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Novas Diretrizes: Termo da Presidência Dinamarquesa para o Futuro da União Europeia

por Notícias Portugal
30/12/2025
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Com o término da Presidência dinamarquesa se aproximando, as principais prioridades estabelecidas para a área da justiça foram debatidas e reafirmadas pelos ministros da Justiça durante os Conselhos de Ministros da Justiça e da Administração Interna. Entre as metas estabelecidas, destacam-se o combate à criminalidade organizada grave e transnacional, com foco nas atividades criminosas relacionadas às drogas e outras infrações cometidas por redes organizadas.

A Dinamarca também enfatizou a importância de reforçar as capacidades digitais para a aplicação da lei, propõe-se explorar como as inovações tecnológicas podem ser utilizadas de maneira eficiente na luta contra a criminalidade. Além disso, há um compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e a promoção da cooperação judiciária em matérias civis e comerciais.

Os ministros discutiram também o futuro da Eurojust, a agência da União Europeia que apoia as autoridades nacionais de investigação e acusação. Um dos pontos centrais da pauta foi a necessidade de facilitar o acesso lícito a dados relacionados a comunicações eletrônicas, visando aprimorar as investigações criminais.

O cenário atual ressalta a crescente preocupação com a criminalidade na Europa, destacando a necessidade de colaboração internacional e o fortalecimento das ferramentas jurídicas disponíveis para enfrentar essas questões de forma eficaz. O resultado desses debates poderão moldar as próximas ações e políticas na área da justiça na União Europeia.

Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tags: DinamarquesaDiretrizesEuropeiaFuturoMinistério da JustiçaNovasparaPresidênciaTermounião
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