A partir de julho, as alterações ao regime de isenção de IVA têm causado inquietação entre os trabalhadores independentes em Portugal. Muitos jovens que trabalham com recibos verdes sentem o impacto destas mudanças, que apertam o controle sobre os limites de faturação, elevando assim seus níveis de exigência fiscal. A nova regra determina que aqueles que superem o limite de 15.000 euros por ano não apenas perdem a isenção, mas também podem ser obrigados a liquidar IVA ao longo do ano caso suas faturas ultrapassem 18.750 euros.
A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, alertou que essas mudanças podem se transformar em uma “ratoeira” para quem não está atento aos detalhes. As recomendações para evitar surpresas incluem monitorar a faturação mensalmente e simular o impacto de novas faturas sobre a obrigatoriedade de cobrança de IVA. Caso os trabalhadores independentes ultrapassem os limites estabelecidos, devem fazer a comunicação de alteração ao Fisco em até 15 dias, sob pena de penalizações.
Além disso, a partir de julho de 2025, alguns trabalhadores já poderão receber automaticamente a declaração de IVA preenchida pela Autoridade Tributária, facilitando o processo. Contudo, é crucial que os contribuintes mantenham suas faturas organizadas e classificadas corretamente no Portal das Finanças. As novas regras também incluem mudanças na entrega de declarações e no pagamento do IVA, que reforçam a necessidade de planejamento e acompanhamento rigoroso por parte dos trabalhadores.
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