Duas importantes mudanças no panorama da habitação em Portugal estão prestes a ser votadas no parlamento, após a aprovação das alterações à lei dos solos por parte da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. A reforma visa substituir o conceito de “habitação a preços moderados” por “habitação a custos controlados” e “arrendamento acessível”, enquanto introduz a exigência de parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para a reclassificação de solos rústicos. Essa alteração pode ter implicações significativas na dinâmica de desenvolvimento habitacional, mas especialistas já alertam para a potencial burocratização do processo.
Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, expressou sua preocupação com a possibilidade de que as novas regras possam restringir a margem de ação dos municípios, embora veja uma oportunidade na capacidade dos empreendedores de enfrentar os desafios impostos. Por outro lado, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, tem uma visão crítica, afirmando que as mudanças podem ter “morrido antes de nascer” e que a proposta do Governo, antes viável, enfrenta agora um cenário de ineficácia devido às recentes alterações.
Entre outras controvérsias, a exigência de demonstração da viabilidade econômica antes da implementação de projetos foi questionada por diversos intervenientes do setor, que destacam a falta de lógica em pedir provas de financiamento para projetos ainda em fase inicial. Com as novas normas, a expectativa é que se criem novas oportunidades para a habitação, mas o medo de uma implementação demasiado burocrática e limitada pelos novos critérios se torna uma preocupação central para investidores e promotores da área.
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