O Governo português planeja levar a discussão em conselho de ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) nas próximas semanas. O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a conferência “Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção”, realizada pela AICCOPN. O ministro destacou que o último simplex urbanístico não teve o impacto esperado e enfatizou a necessidade de uma revisão abrangente para agilizar os processos de licenciamento.
Miguel Pinto Luz ressaltou que a nova proposta foi resultado de intensos debates com diversos setores, incluindo ordens profissionais e instituições financeiras, indicando um empenho em tornar o RJUE mais eficaz. Ele também mencionou que, embora o governo esteja avançando em iniciativas para promover habitação acessível, os 7.000 fogos planejados ainda são insuficientes face à crise habitacional, que exige a criação de mais de 130.000 unidades habitacionais.
Em adição à reforma do RJUE, o Governo propõe a redução do IVA da construção para 6%, buscando incentivar o setor e facilitar o acesso à moradia. Contudo, Pinto Luz reconhece que a implementação dessa medida enfrenta desafios políticos, dado que se trata de um governo minoritário. A revisão do Código da Construção também está na lista de prioridades, visando flexibilizar as normas e adequá-las às diretrizes europeias, com o objetivo de melhorar a competitividade do setor habitacional e urbanístico no país.
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