A Missão Internacional Independente de Apuração de Factos da ONU sobre a Venezuela manifestou cautela em relação à aprovação inicial pelo Parlamento do projeto de Lei de Amnistia para a Convivência Democrática. Os especialistas ressaltam que, embora a proposta apresente uma oportunidade para fazer justiça e aliviar o sofrimento de muitos detidos por motivos políticos, sua eficácia depende de uma supervisão rigorosa que garanta transparência e a participação efetiva das vítimas e da sociedade civil.
Alex Neve, membro da missão, enfatizou que a legitimação da lei se baseia em sua implementação conforme as normas internacionais de direitos humanos. A entidade expressou preocupação sobre a falta de consultas públicas que assegurem a inclusão das vozes das vítimas, neste processo que busca restaurar direitos e promover a reconciliação nacional.
Para muitos especialistas, o projeto de lei, que foca principalmente em crimes políticos, pode deixar de fora outras formas de criminalização que também necessitam de abordagem. María Eloísa Quintero alertou que a norma pode não ser aplicável a indivíduos envolvidos em ações que não sejam exclusivamente políticas, destacando a necessidade de mecanismos claros para evitar abusos e preservar a responsabilidade jurídica.
Além disso, os peritos pedem a inclusão das vítimas e organizações de direitos humanos no processo de verificação judicial, para impedir que a lei seja utilizada para a impunidade. Neve reiterou a urgência de libertação contínua de prisioneiros que enfrentam condições de saúde precárias sob custódia, ressaltando que o debate legislativo não deve atrasar as ações necessárias para proteger os direitos desses indivíduos.
A missão reafirma que a Lei de Amnistia deve ser parte de um movimento mais amplo de reformas estruturais, essenciais para a transição democrática da Venezuela, e continuará a monitorar sua implementação e os seus efeitos sobre os direitos humanos no país.
Origem: Nações Unidas
