O Governo português anunciou recentemente novas medidas para a reforma do arrendamento, visando enfrentar a crescente crise de acesso à habitação no país. Aprovadas em Conselho de Ministros na quinta-feira, 9 de julho, as alterações afetam tanto contratos de arrendamento novos como os antigos, datados de antes de 1990. Dentre as mudanças mais significativas, está o fim do limite de aumento de 2% nas rendas para novos contratos, permitindo que os valores sejam definidos livremente entre senhorios e inquilinos. Além disso, as regras para pagamentos antecipados e cauções também foram alteradas, oferecendo maior flexibilidade para os proprietários.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, destacou que as medidas visam estabelecer um “equilíbrio e liberdade” no relacionamento entre senhorios e inquilinos, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação no mercado. O governo agora permitirá despejos após dois meses de atrasos no pagamento, um prazo menor em relação à legislação anterior, que exigia três meses. Para ajudar famílias em dificuldades financeiras, será criado um Fundo de Emergência Habitacional, que fornecerá apoio social no valor de até 2.300 euros por mês durante seis meses, destinado ao realojamento.
Além de permitir ajustes nas rendas antigas, a reforma traz um novo critério para a transição de contratos anteriores a 1990, que depende da idade e rendimento dos inquilinos. Como resultado desse pacote de reformas, espera-se que haja uma melhoria no acesso à habitação em Portugal, mas as mudanças ainda precisam passar pelo processo legislativo e receber a aprovação final do Parlamento. A votação está agendada para 17 de julho, com expectativa de que a nova legislação traga uma mudança significativa no cenário habitacional do país.
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