O Governo de Montenegro anunciou a implementação de uma taxa de IVA reduzida de 6% para a construção de casas que serão vendidas por até 648 mil euros. A medida, aprovada em reunião do Conselho de Ministros no dia 25 de setembro, também se aplica à construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, com rendas limitadas a 2.300 euros mensais. O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que esta mudança visa abranger a grande maioria das construções, especialmente em áreas com alta pressão nos preços, como Lisboa e Porto.
Além da redução do IVA, que anteriormente era de 23%, o Governo está promovendo políticas destinadas a estimular o mercado imobiliário. Essa taxa se aplica a casas vendidas a preços considerados “moderados”, de acordo com um novo conceito introduzido pela administração. Os contratos de arrendamento com prazo mínimo de três anos também se beneficiarão desta nova legislação, com a intenção de aumentar a oferta de habitação acessível.
Outras medidas incluem isenção de impostos sobre mais-valias para vendas reinvestidas em imóveis para arrendamento e isenções fiscais adicionais para investidores que se empenharem na construção de habitação a preços acessíveis. No entanto, as propostas ainda precisam passar pela Assembleia da República, onde a falta de maioria parlamentar do Governo pode representar um desafio para sua aprovação. A implementação dessas medidas está prevista até 2029, quando será reavaliada sua eficácia.
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