O 2.º encontro da EBRA Week teve lugar em Bruxelas no final de outubro, reunindo profissionais e entidades responsáveis pelo Registo Comercial em todo o continente europeu. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esteve presente, participando ativamente em grupos de trabalho focados no Registo do Beneficiário Efetivo e no Direito das Sociedades.
Durante o encontro, diversos tópicos foram discutidos, incluindo a transposição do 6.º Pacote Anti Money Laundering, além das realidades e perspectivas dos países como França, Malta e Países Baixos. Os participantes também abordaram os resultados de um questionário que analisou a gestão do risco no registro do beneficiário efetivo e discutiram casos judiciais pendentes relacionados ao acesso ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) baseado em interesse legítimo.
Em relação ao direito das sociedades, a agenda incluiu debates sobre a carteira digital empresarial europeia e o impacto da proposta da Comissão Europeia para simplificar o registro de constituição de sociedades. Além disso, foram apresentados os resultados de um questionário que investigou mecanismos de prevenção de fraudes nos registos.
A representação do IRN no evento contou com Cláudia Santos, Coordenadora do Setor Jurídico e ponto de contacto na EBRA, juntamente com Carla Palma e Ana Matias, Conservadoras de Registo e integrantes dos respectivos grupos de trabalho. A presença do IRN sublinha a importância da colaboração europeia em temas cruciais para a regulamentação e transparência nos registos comerciais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
