Iniciar uma atividade por conta própria na Espanha pode se tornar um verdadeiro labirinto administrativo, especialmente para os novos empreendedores que muitas vezes se deparam com a confusão sobre como e quando se registrar. A principal dúvida gira em torno da necessidade de se inscrever como autônomo ou apenas fazer o registro na Hacienda, a administração tributária espanhola. Este dilema se intensifica pela falta de clareza entre o Régimen Especial de Trabajadores Autónomos (RETA) e o Imposto sobre Actividades Económicas (IAE), ambos procedimentos distintos, geridos por diferentes órgãos e com funções bem específicas.
O IAE é um registro fiscal que deve ser realizado na Agência Tributária e é imprescindível para quem deseja emitir faturas legalmente. Apesar de pessoas físicas e empresas com receitas anuais inferiores a um milhão de euros estarem isentas do pagamento do imposto, a obrigação de estar registrado permanece. Isso significa que mesmo sem a cobrança, o registro continua sendo um requisito legal fundamental.
Por outro lado, a inscrição no RETA é obrigatória quando a atividade é exercida de forma habitual, pessoal e com fins lucrativos. Desde a reforma recente do sistema, a contribuição para o RETA é escalonada de acordo com os rendimentos reais do autônomo, variando entre 230 e 500 euros. A correta identificação da natureza da atividade a ser exercida é, portanto, essencial para determinar qual registro deve ser feito.
Embora seja possível estar apenas registrado no IAE e não no RETA em situações excepcionais, como atividades esporádicas ou receitas pontuais, essa situação carece de regulamentação clara e pode acarretar riscos de sanções por parte da Segurança Social. Assim, é vital para qualquer empreendedor compreender que estar registrado no IAE e contribuir no RETA não são ações exclusivas, mas sim complementares para assegurar uma operação legal e uma segurança jurídica adequada na Espanha.
Portanto, o planejamento cuidadoso antes de avançar com a emissão de faturas é crucial. Considerar a frequência da atividade, os rendimentos esperados e a situação pessoal pode evitar muitos problemas no futuro. Em suma, entender as distinções e obrigações relativas ao RETA e ao IAE é um passo fundamental para qualquer empreendedor que deseje estabelecer-se legalmente no país.
