O município de Lisboa não emitiu nenhuma licença de Alojamento Local (AL) desde o cancelamento de 6.765 registros, um processo concluído em 1 de fevereiro. Carlos Moedas, presidente da Câmara, fez essa revelação durante uma reunião da Assembleia Municipal, onde também ressaltou que seis das 24 freguesias da cidade estão em contenção. A decisão de cancelar essas licenças foi motivada, em parte, pela identificação de licenças inativas ou fraudulentas, representando aproximadamente 40% do total registrado.
O vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato, explicou que a falta de apresentação do seguro obrigatório foi um dos principais fatores para o cancelamento mais expressivo nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios, que contabilizaram mais de mil cancelamentos cada. Moedas destacou que a situação atual das licenciaturas não necessariamente abrirá novas vagas para AL nas freguesias em contenção, sublinhando que a emissão de novas licenças só será permitida após a liberação dessas áreas da contenção.
Recentemente, a Câmara de Lisboa alterou o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), reduzindo os percentuais de contenção em áreas específicas. Apesar das mudanças, a oposição criticou a medida, argumentando que os novos critérios são menos rigorosos do que os inicialmente propostos. Com esta nova regulamentação, Lisboa tenta equilibrar a demanda por alojamento turístico e as necessidades da população residente, enquanto se prepara para conduzir um estudo sobre o impacto real do AL na cidade.
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