A partir de janeiro de 2026, o panorama fiscal na Espanha passará por uma transformação significativa, que será impulsionada pela atualização das obrigações informativas financeiras pela Agência Tributária. Esta mudança, fundamentada no Real Decreto 253/2025, visa intensificar o controle sobre os meios de pagamento eletrônicos, abrangendo plataformas como Bizum, cartões bancários e contas de pagamento utilizadas por profissionais e empresas.
Com a implementação desta nova normativa, as instituições financeiras e as plataformas de pagamento serão obrigadas a reportar mensalmente à Agência Tributária informações detalhadas sobre uma série de aspectos. Isso incluirá desde os movimentos de contas bancárias e não bancárias até as operações realizadas com cartões, sejam estes físicos ou virtuais, além de todos os cobros e pagamentos realizados por meio de Bizum e sistemas similares. A transição de um sistema de reportes anuais para um mensal visa fornecer à Agência dados mais atualizados e eficazes para a supervisão da atividade econômica no país.
Um dos principais pontos desta reforma é a eliminação do limite de 3.000 euros anuais, que antes era necessário para que as operações com cartões ou Bizum fossem informadas. Como resultado, todas as transações de caráter profissional estarão agora sob o olhar atento da Receita, independentemente de seu valor. Portanto, qualquer pagamento realizado através de Bizum relacionado a uma atividade econômica será sujeito a essa regulamentação, impactando, em particular, autônomos, empresas e profissionais liberais.
Entretanto, os pagamentos entre particulares, que não buscam um fim econômico, continuarão isentos de serem informados, desde que não encubram uma atividade profissional. As novas obrigações informativas terão um efeito particular sobre empresários, profissionais e autônomos que utilizam meios de pagamento eletrônicos em suas operações. Entre esses, os pagamentos e recebimentos por serviços ou vendas realizados via Bizum e as transações com cartões vinculados a atividades profissionais, assim como as contas de pagamento destinadas à gestão de receitas ou despesas empresariais.
Os dados reportados à Agência Tributária serão agrupados mensalmente por negócio, facilitando a sua correlação com as declarações de IVA, IRPF e Imposto sobre Sociedades. Para autônomos e pequenas e médias empresas (PMEs), essa reforma fiscal representa diversas consequências práticas. Haverá uma maior visibilidade de seus rendimentos eletrônicos perante a Receita, a necessidade de gerenciar adequadamente cobros e pagamentos para evitar inconsistências e o benefício de separar as finanças pessoais das profissionais.
Aqueles que receberem pagamentos através de Bizum ou cartões em virtude de suas atividades econômicas precisarão garantir que tais rendimentos sejam devidamente refletidos em sua contabilidade. Este novo controle fiscal aumenta a rastreabilidade das atividades econômicas na era digital, reforçando a supervisão tributária e destacando a importância de gerir com cuidado a tributação dos pagamentos digitais.
Diante deste novo cenário, o escritório Puigverd Assessors coloca-se como um aliado estratégico para auxiliar na adaptação contábil e no cumprimento das novas obrigações fiscais, assegurando que as atividades de seus clientes estejam em conformidade com a legislação vigente e evitando surpresas junto à Agência Tributária.
