O Tribunal de Contas (TdC) divulgou uma auditoria preocupante sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas entidades da administração local. Segundo o relatório, muitos projetos enfrentam “atrasos significativos”, com algumas iniciativas na área da habitação já não sendo compatíveis com os prazos estabelecidos. O TdC destaca que, apesar de 2.766 projetos terem sido aprovados até março de 2024, representando 13% do total do PRR, a execução está aquém do esperado.
A maioria dos investimentos, que totaliza 2.140,7 milhões de euros, é de responsabilidade dos municípios, sendo que a habitação recebe uma fatia significativa desse montante. Contudo, a auditoria revela que os prazos de execução estão a ser ultrapassados em quase todos os casos analisados. Projetos como a construção de 268 fogos em Coimbra enfrentam sérias dificuldades, tornando-se incompatíveis com os limites de 30 de junho de 2026, um critical deadline para o financiamento europeu.
Além das questões de prazos, o TdC identificou falhas na coleta de informações sobre a execução dos projetos. A falta de relatórios sistemáticos e tempestivos por parte das autarquias ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) agravou a situação. Diante disso, o tribunal recomenda uma melhoria na qualidade das informações financeiras e um cumprimento mais rigoroso das obrigações de monitorização dos investimentos, fundamental para garantir a eficácia do PRR.
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