O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira o Real Decreto que estabelece um aumento no Salário Mínimo Interprofissional (SMI) para 1.184 euros mensais, em 14 pagamentos, a partir de 2025. Este reajuste, resultado de um acordo entre o Governo e os sindicatos CCOO e UGT, representa um acréscimo de 50 euros por mês e 700 euros a mais ao ano, em comparação com o valor atualmente vigente em 2024. Contudo, essa será a primeira vez que o SMI estará sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), já que o Ministério da Fazenda optou por não modificar o teto isento do imposto.
Estimativas do Ministério do Trabalho e Economia Social indicam que 2,4 milhões de trabalhadores se beneficiarão diretamente com esse aumento, sendo que 65,8% são mulheres e 26,8% são jovens com idades entre 16 e 24 anos. A distribuição setorial dos beneficiários é a seguinte: 31% no setor agrícola, 14,3% no setor de serviços, 5,9% na indústria e 3,4% na construção. O governo afirma que esse aumento contribuirá para a redução da desigualdade econômica e para fortalecer o poder aquisitivo dos trabalhadores com menos rendimentos. Desde 2018, o SMI subiu 61%, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 23%, resultando em um ganho real de 38% no poder aquisitivo.
Contudo, a decisão do Ministério da Fazenda de não ajustar o limite do IRPF gerou polêmica. Até agora, o governo havia isentado da tributação os aumentos do SMI, mas agora, os trabalhadores que recebem o salário mínimo terão que pagar impostos. A vice-presidente segunda e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, criticou essa decisão, enfatizando que ela impacta principalmente as faixas de rendimento mais baixas. Segundo ela, “esses 50 euros a mais por mês representam 700 euros a mais ao ano para famílias que, até recentemente, estavam em situação de pobreza. Não podemos permitir que os que menos ganham sejam os que mais cargas suportem”.
O partido Sumar, que integra a coalizão governamental, reivindicou ao Ministério da Fazenda uma correção da medida e estuda a apresentação de uma emenda legislativa para modificar a norma fiscal. O Partido Popular também demonstrou disposição em apoiar essa proposta.
Por outro lado, a ministra da Fazenda, María Jesús Montero, defendeu a medida, alegando que a arrecadação fiscal é fundamental para fortalecer o Estado de bem-estar e que a redução de impostos nem sempre é a solução.
Em um esforço para abordar as questões que cercam o SMI, o Governo e os sindicatos estabeleceram a criação de uma Mesa de Diálogo Social no prazo de dois meses para discutir a implementação da Diretiva Europeia sobre Salários Mínimos Adequados. Entre os tópicos a serem discutidos estão a modernização e atualização da normativa do SMI, a revisão da compensação e absorção de complementos salariais e a garantia de que o SMI represente pelo menos 60% do salário médio. Além disso, espera-se que a redução da jornada de trabalho para 37,5 horas semanais seja refletida nos cálculos do salário mínimo por hora.
O Ministério do Trabalho destaca que o crescimento econômico deve refletir-se em melhorias salariais e que o aumento do SMI é uma ferramenta eficaz para reduzir a pobreza e a desigualdade. Yolanda Díaz afirmou que “a estratégia de incrementar o salário mínimo permitiu reduzir a desigualdade em 18% na Espanha. Não se trata apenas de crescimento, mas de fazer com que o bem-estar chegue a todos os lares”. No entanto, as associações patronais CEOE e Cepyme manifestaram sua oposição à medida, alertando para possíveis dificuldades para pequenas empresas e impacto negativo na criação de empregos.
A elevação do Salário Mínimo Interprofissional para 1.184 euros representa um avanço nas condições laborais na Espanha, mas a decisão de sujeitá-lo à tributação pelo IRPF gerou um intenso debate político e social que pode resultar em futuras modificações legislativas. O governo enfrenta o desafio de equilibrar a garantia de salários dignos com a definição de um sistema fiscal que não penalize os trabalhadores com rendimentos mais baixos.
