O Governo português anunciou a substituição do conceito de rente acessível pelo novo conceito de renda moderada, segundo informações do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz. Durante uma coletiva de imprensa em Lisboa, realizada na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o ministro afirmou que a renda moderada terá um intervalo que varia entre 400 e 2.300 euros, sem limites estabelecidos por município, buscando proporcionar maior transparência nas negociações de arrendamento.
Pinto Luz explicou que essa mudança visa atender a cerca de 90% das necessidades habitacionais do país, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, além de alguns municípios do Algarve, onde a pressão sobre o mercado de habitação é mais intensa. O ministro também mencionou que, ao arrendar imóveis abaixo do limite de 2.300 euros, a taxa de IRS do proprietário pode ser reduzida de 25% para 10%, um incentivo significativo para estimular o arrendamento neste novo intervalo. Ele acredita que essa proposta se destina principalmente à classe média, que em sua definição inclui famílias que ganham até 5.750 euros ao mês.
Entretanto, a proposta gerou críticas, como as de José Fernandes Martins, advogado e porta-voz da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal. Martins descreveu o conceito de renda moderada como “uma vergonha”, argumentando que os valores estipulados pelo Governo estão distantes da realidade financeira da maioria das famílias, que frequentemente enfrentam dificuldades para arcar com aluguéis que ultrapassam a média salarial do país, estimada em cerca de 1.000 euros mensais. A implementação dessas novas diretrizes e sua eficácia em aliviar a pressão habitacional ainda permanece uma questão debatida na opinião pública.
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