O Governo português tem anunciado diversas iniciativas voltadas para o setor da habitação, com foco na regulação da mediação imobiliária e questões como despejos e heranças indivisas. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, informou que novas medidas entrarão em vigor no início de 2026. Por sua vez, o primeiro-ministro Luís Montenegro revelou a previsão de aprovação do Fundo de Emergência para a Habitação nos primeiros meses de 2024, em um esforço para mitigar a crise habitacional que afeta o país.
Durante um debate no Parlamento, Montenegro confirmou que o Fundo de Emergência para a Habitação já está em tramitação legislativa, e um terceiro pacote de medidas habitacionais está sendo elaborado, com lançamento previsto para o primeiro trimestre do próximo ano. O pacote incluirá propostas para regulamentação do arrendamento urbano e soluções para situações de heranças indivisas,ções que buscam oferecer suporte a quem enfrenta a perda da casa, por meio de assistência para pagamentos de aluguel ou crédito.
O chefe de Governo respondeu à líder parlamentar do Livre, que propôs a criação desse fundo, lembrando que seu objetivo é fornecer apoio a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Montenegro enfatizou que o Governo está comprometido em aumentar a oferta de moradias disponíveis para aluguel, abordando diferentes faixas de renda. Contudo, ele destacou que as recentes reformas fiscais anunciadas não resultarão em uma redução imediata dos preços das habitações, indicando que o caminho para a solução da crise habitacional é complexo e requer tempo.
Ler a história completa em Idealista Portugal
