A Assembleia Municipal do Funchal decidiu prorrogar a suspensão das autorizações para novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) por um período adicional de quatro meses. A medida tem como objetivo permitir que um novo regulamento municipal seja elaborado de forma mais rigorosa e equilibrada, conforme afirmou o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, em declarações ao Jornal da Madeira (JM).
Carvalho destacou a importância de um processo cuidadoso, ressaltando que o documento que será desenvolvido ainda precisa passar por uma consulta pública de 30 dias. “Não podemos tratar este assunto com leviandade, nem executá-lo em cima do joelho”, enfatizou o presidente, sublinhando a necessidade de uma abordagem meticulosa para o tema, que afeta tanto os residentes quanto o setor turístico.
Além disso, Jorge Carvalho afirmou que o novo regulamento visa proteger a habitação dos funchalenses e assegurar que as regras para o setor de Alojamento Local sejam claras e bem definidas. O foco, segundo ele, é garantir que as normas sejam estabelecidas de maneira séria, ponderada e rigorosa, em ação que balanceia os interesses da comunidade local com as necessidades do turismo.
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