A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enfrentou um desafio significativo na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das concessionárias de barragens, com um montante total de 62 milhões de euros liquidado. No entanto, de acordo com a diretora da AT, Helena Borges, apenas 3% dessa quantia foi efetivamente arrecadado até o momento, resultando em aproximadamente 2 milhões de euros pagos. O restante do valor permanece contestado em tribunal, o que tem dificultado a conclusão do processo de cobrança.
Durante uma audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Helena Borges destacou que a AT já avaliou cerca de 400 aproveitamentos hidroelétricos e que o trabalho para a liquidar esses impostos foi extenso. A diretora explicou que a morosidade na cobrança se deve a diversas contestações legais que ainda estão em andamento, o que não reflete a atuação da Autoridade Tributária nos últimos anos. Em resposta a críticas, ela enfatizou que a AT atua em conformidade com as orientações recebidas e com as obrigações legais que lhe são atribuídas.
As tensões no parlamento aumentaram com a participação do deputado Eduardo Teixeira, do Chega, que questionou a capacidade de Helena Borges de continuar no cargo. A diretora rejeitou as acusações e defendeu a integridade do trabalho realizado pela AT. Ela deixou claro que sua permanência na liderança do fisco depende das decisões dos ministros das Finanças, enquanto reafirmou que a instituição tem alcançado seus objetivos e está comprometida em cumprir a lei.
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